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Glossário

Palavras da política, em uma frase

34 termos que aparecem no noticiário e nos debates, explicados sem jargão. Nos textos do site, toque numa palavra sublinhada para ver a mesma explicação.

A

Arcabouço fiscal
Regra de 2023 (Lei Complementar 200) que limita o crescimento dos gastos do governo federal, ligando-o ao aumento da arrecadação.

B

Banco Central
Instituição que cuida da moeda e define a taxa básica de juros (Selic) para controlar a inflação.
Bolsa Família
Programa federal que paga um valor mensal a famílias de baixa renda, com condições como manter os filhos na escola e a vacinação em dia.

C

CLT
Consolidação das Leis do Trabalho (1943): as leis que garantem férias, 13º salário e jornada máxima a quem tem carteira assinada.
Comunismo
Ideia de uma sociedade sem classes e sem propriedade privada de fábricas e terras. Os países que se disseram comunistas tiveram partido único.
Concessão
Contrato em que o governo entrega a uma empresa, por um tempo, a operação de um serviço — como uma estrada ou o saneamento — que continua sendo público.
Congresso
A Câmara dos Deputados e o Senado juntos. É onde as leis são discutidas e votadas.
Conservadorismo
Corrente que valoriza tradições e instituições, como a família e a religião, e prefere mudanças graduais.
Constituição
A lei mais importante do país; todas as outras precisam respeitá-la. A atual é de 1988.

D

Déficit primário
Quando o governo gasta mais do que arrecada, sem contar os juros da dívida.
Desigualdade
Diferença de renda, de oportunidades ou de direitos entre as pessoas.
Dívida pública
O total que o governo deve a quem lhe emprestou dinheiro — bancos, fundos e pessoas que compram títulos do Tesouro.

E

Estado
O governo e suas instituições: escolas e hospitais públicos, polícia, tribunais.
Estatal
Empresa controlada pelo governo, como a Petrobras e os Correios.

I

Ideologia
Um conjunto de ideias sobre como a sociedade deveria funcionar.
Imposto progressivo
Imposto cuja porcentagem aumenta conforme a renda ou o patrimônio: quem tem mais paga uma fatia maior.
Inflação
Quando os preços em geral sobem e o mesmo dinheiro passa a comprar menos.
Informalidade
Trabalho sem carteira assinada ou registro — em geral, sem férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
IVA
Imposto sobre Valor Agregado: imposto sobre o consumo cobrado em cada etapa, descontando o que já foi pago nas etapas anteriores.

L

Liberalismo
Corrente que defende liberdades individuais, mercado livre e limites ao poder do governo.

M

Mercado
Onde pessoas e empresas compram, vendem e trocam; os preços sobem ou descem conforme a procura.

P

PEC
Proposta de Emenda à Constituição. Precisa de 3/5 dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada casa.
PIB
Produto Interno Bruto: o valor de tudo o que o país produz em um ano. Mede o tamanho e o crescimento da economia.
Presidencialismo de coalizão
O jeito brasileiro de governar: como nenhum partido tem maioria sozinho, o presidente forma alianças com vários partidos no Congresso.
Privatização
Venda de uma empresa do governo para empresas ou investidores privados.

R

Redistribuição
Usar impostos e programas públicos para transferir renda de quem tem mais para quem tem menos.
Reforma tributária
Mudança nas regras dos impostos. A de 2023 (Emenda Constitucional 132) troca cinco impostos sobre consumo por um modelo de IVA, com transição até 2033.

S

Selic
A taxa básica de juros do país, definida pelo Banco Central. Influencia os juros de empréstimos, financiamentos e cartão.
Sindicato
Associação que representa uma categoria de trabalhadores (ou de empresas) em negociações de salário e condições de trabalho.
Social-democracia
Corrente que aceita a economia de mercado, mas defende impostos e serviços públicos fortes para reduzir desigualdades.
Socialismo
Ideias que defendem controle coletivo ou social da economia para reduzir desigualdades. Há versões democráticas e versões autoritárias.
SUS
Sistema Único de Saúde: a rede pública e gratuita de saúde do Brasil, criada pela Constituição de 1988.

T

Teto de gastos
Regra de 2016 (Emenda Constitucional 95) que limitava o crescimento dos gastos federais à inflação. Foi substituída pelo arcabouço fiscal em 2023.

V

Voucher
Vale pago pelo governo para a pessoa usar num serviço privado, como uma vaga em escola ou creche.